Introdução à Interseção entre Direito Trabalhista e Previdenciário

• Conceitos fundamentais

• Fontes normativas

• Repercussão das decisões trabalhistas nos benefícios do INSS

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

• Ações judiciais trabalhistas e reflexos na contagem de tempo

• Requisitos legais e jurisprudência atual

• Utilização das decisões trabalhistas como prova no processo previdenciário

Natureza das Verbas e seus Reflexos Previdenciários

• Verbas salariais vs. verbas indenizatórias

• Incidência de contribuições e contagem de tempo

• Prova de contribuição e possibilidade de recolhimento retroativo

Prova do Tempo de Contribuição Originado da Justiça do Trabalho

• CNIS x Sentença trabalhista

• Documentos probatórios válidos

• Súmulas e orientações do TCU, INSS e CRPS

Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições

• Empresa, empregado e segurado individual

• Implicações nos benefícios e decadência para cobrança

• Parcelamentos, compensações e guia GPS

Planejamento Previdenciário com Repercussões Trabalhistas

• Estratégias de aproveitamento de períodos reconhecidos

• Recolhimentos em atraso: viabilidade e limites legais

• Cálculo de impacto no valor do benefício

Jurisprudência e Enunciados do CRPS

• Posicionamentos relevantes sobre decisões trabalhistas

• Impactos no indeferimento ou revisão de benefícios

Casos Práticos e Estudos de Caso

• Análise de decisões reais

• Elaboração de peça com base em sentença trabalhista

• Simulações de cálculos com períodos reconhecidos