A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, estabelece diretrizes essenciais para a análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente aqueles vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e à avaliação socioeconômica dos segurados e beneficiários. No entanto, sua aplicação na prática exige um conhecimento aprofundado e técnico sobre seus dispositivos e os impactos no processo administrativo e na judicialização dos benefícios.

Este curso tem como objetivo oferecer uma abordagem detalhada e prática sobre a norma, trazendo os principais pontos de sua aplicação no âmbito do INSS, a interpretação administrativa e as teses utilizadas nas instâncias recursais e judiciais. O curso trará também a análise da evolução normativa no contexto da

seguridade social, focando nas mudanças que afetam a concessão de benefícios de natureza assistencial e previdenciária.