Fundamentos e Primeiros Passos no Gerenciamento de Decisões

• Tutela jurisdicional e justiça social como fundamentos do gerenciamento

• Diferença entre despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão

• Como identificar a fase processual e rito adequado

• Avaliação do conteúdo decisório das manifestações judiciais

 Recursos e Estratégias no Processo Previdenciário

• Cabimento e fundamentação dos embargos de declaração

• Recursos cabíveis no JEF, Justiça Federal e Justiça Comum

• Erros grosseiros e fungibilidade recursal: como evitá-los

• Articulação da estratégia com base na instância e no tipo de decisão

Agravo de Instrumento: Cabimento, Estratégias e Riscos

• Rol do art. 1.015 do CPC e interpretação conforme Tema 988 do STJ

• Hipóteses práticas: indeferimento de provas, cálculos e honorários

• Pedido de efeito suspensivo e organização da atuação

 Fase de Execução e Reconhecimento de Fatos Supervenientes

• Homologação de cálculos e riscos de erro na via recursal

• Estratégias para decisões interlocutórias na execução

• Aplicação do art. 493 do CPC para reconhecimento de fatos novos

• Impacto das decisões na liquidação, cumprimento e revisão de sentença

 Sentença, Acórdão e Benefício Mais Vantajoso

• Análise dos elementos essenciais da sentença (arts. 489, 485 e 487 do CPC)

• DIP, DIB, DER e reafirmação da DER (Tema 995 do STJ)

• Reconhecimento do direito ao melhor benefício

• Averbações, transformações e efeitos financeiros retroativos

 Aspectos Avançados e Jurisprudência Aplicada

• Jurisprudência relevante sobre o gerenciamento de decisões

• Súmulas e temas repetitivos aplicáveis (ex: Tema 1018 STJ)

• Casos em que não cabe recurso imediato: estratégias de anotação e uso futuro

• Riscos e impactos do gerenciamento inadequado