Introdução ao RPPS - Elba Braga
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Conheça o Curso.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com regulamentações específicas e distintas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o RPPS exige um conhecimento aprofundado para garantir uma gestão eficiente e a defesa dos direitos dos servidores.
O curso “Introdução ao RPPS” foi desenvolvido para fornecer uma visão abrangente e detalhada do sistema previdenciário dos servidores públicos, abordando suas especificidades, benefícios, regras de concessão, e as recentes mudanças introduzidas pela reforma da previdência. Este curso é essencial para advogados, gestores públicos, servidores e demais profissionais que atuam ou desejam atuar na área previdenciária.
EMENTA
- Noções introdutórias ao RPPS, Conceito, fundamentação constitucional Segurados e não segurados do RPPS (Características, competência para instituição e princípios regentes Dependentes no RPPS Sistema de remuneração do servidor civil Custeio no RPPS: Contribuintes Proventos de inatividade - Integralidade, paridade, média, cálculo e critério de reajuste Pensão por morte: conceito, fato gerador, base de cálculo, critério de reajuste, forma de cálculo Casos concretos: acumulações com base na CRFB/88 e legislação do RGPS e SPSM Contagem recíproca - artigo 201 da CRFB/88/: averbação e desaverbação de tempo, compensação... Controle das aposentadorias e pensões pelo Tribunal de Contas - Abono de permanência; Conceito, definição constitucional e requisitos; Natureza... Benefícios no RPPS Cálculos aplicados ao RPPS
Perguntas Frequentes
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