Treinamento Prático – Processo Civil aplicado ao Direito Previdenciário – Prof Denis Coltro

Treinamento Prático Processo Civil no Direito Previdenciário - Prof Denis Coltro

Investimento

R$ 249,00 ou

12x de R$ 25,75

Forma de Pagamento

Conheça o Curso.

Este curso tem como premissa preparar o advogado iniciante, bem como o advogado já atuante na advocacia previdenciária a atuar judicialmente com
estratégia. A partir de todas as dificuldades, ou das objeções diárias vivenciadas preparamos um curso voltado para sua atuação.
Toda didática já conhecida, e toda a técnica necessária alinhadas em um só objetivo: o SEU CRESCIMENTO PROFISSIONAL. Assim, fechamos um ciclo de investimento profissional que irá te ajudar com certeza na sua advocacia previdenciária.

EMENTA

Fase de conhecimento: Elaboração da petição inicial - Requisitos. Competência. Valor da Causa. Interesse de agir (inicial e superveniente). Partes do processo. Herdeiros (Tema 1057 STJ). Litisconsórcio necessário na pensão por morte. Tutela de urgência e evidência. Gratuidade da Justiça.
Temas adjacentes: Estrutura do JEF, JF e TJ. Decisões interlocutórias na Primeira instância: identificação e recursos específicos. Querela Nulitatis no JEF. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Suspensão do andamento do processo.
Preliminares e matérias processuais de indeferimento da petição: Preclusão. Litispendência (distribuição por dependência). Coisa julgada e possível flexibilização. Fatos supervenientes e interesse de agir. Prescrição. Decadência.
Tipos de ações: concessão, revisão, conversão e condenação. Ação de benefício por incapacidade e limitação recursal.
Pronunciamentos do juiz: Despacho. Saneamento do processo. Sentença. Decisão interlocutória. Decisão monocrática.
Fase decisória e Recursal: Contagem de prazo. Cumprimento das decisões. Astreintes e sua execução. Gerenciamento das decisões e quais recursos cabíveis. Efeitos devolutivo e suspensivo no procedimento comum e no JEF. Sustenção oral e seu requerimento. Prequestionamento.
Acordos judiciais: Interpretação da petição do INSS. Pontos importantes e quando não aceitar o acordo. Benefício por incapacidade e seu termo inicial e termo final.
Cumprimento de sentença: Definitiva e provisória. Petição de cumprimento. Consectários legais. Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários de sucumbência. Impugnação ao cumprimento de sentença e seus efeitos. Decisãona fase de cumprimento de sentença. Recursos. Expedição de RPV e Precatório.

Carga horária: 20h

Prazo de acesso: 90 dias