Noções Introdutórias

• Relação entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

• O processo trabalhista como fonte de prova no Direito Previdenciário

Sentença Trabalhista e Vínculo de Emprego

• Reconhecimento judicial do vínculo e seus efeitos previdenciários

• Utilização de sentenças homologatórias: limites e possibilidades

• Tema 1188 do STJ e seu impacto

Benefícios por Incapacidade e Acidente de Trabalho

• Relação com a estabilidade acidentária

• Repercussão da sentença em concessão e revisão de benefícios

• Cálculo do adicional de 25% e pensão por morte

Atividades Especiais

• Reconhecimento da insalubridade e periculosidade via sentença

• Laudos periciais como prova

• Normativos aplicáveis (NR-1, PGR, LTCAT, PCMSO, PPP)

Obrigação de Emissão de PPP

• Decisões judiciais sobre a entrega de documentos técnicos

• Indenização substitutiva por descumprimento de obrigação de fazer

• Responsabilidade da empresa e terceiros

Indenizações Previdenciárias

• Ações indenizatórias por fornecimento incorreto de PPP

• Diferença de aposentadoria especial x por tempo de contribuição

Jurisprudência Aplicada

• Casos práticos e decisões do STJ, TRF3, TRF4, TST e TRT’s

• Tema 1031 STJ (vigilante) e 534 STJ (eletricidade)

Motociclistas, Vigilantes e Eletricitários

• Exposição a agentes perigosos e jurisprudência atualizada

• Utilização da sentença para caracterização da atividade especial

Dano Moral e PPP

• Análise de precedentes sobre dano moral decorrente da ausência ou falha na emissão do PPP

Aspectos Práticos

• Como instruir a petição inicial com base em decisão trabalhista

• Estratégias para utilização da sentença no processo administrativo e judicial

• O papel do advogado previdenciarista na análise de processos trabalhistas