Justificação Administrativa na prática – Cláudio Vistue

Justificação Administrativa na prática - Cláudio Vistue

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Conheça o Curso.

A Justificação Administrativa (JA) é um dos mecanismos mais importantes para garantir o acesso aos direitos previdenciários quando há ausência de documentos formais. Este curso tem como objetivo capacitar os alunos a compreenderem, de forma prática e segura, como utilizar a JA dentro do processo administrativo no INSS, atendendo aos requisitos legais e estratégicos para comprovação de vínculos, tempo de contribuição, condição de segurado especial, união estável, dependência econômica, entre outros.

Através de uma abordagem atualizada e baseada em exemplos reais, o curso explora a legislação vigente, a jurisprudência aplicável e os principais erros cometidos por advogados e segurados ao requererem benefícios baseados em Justificação Administrativa.

Fundamentos Jurídicos da Justificação Administrativa
- Conceito e previsão legal (Lei nº 8.213/91 e IN nº 128/2022)
- Natureza jurídica da JA
- Princípios aplicáveis
Hipóteses de cabimento da Justificação Administrativa
- Situações típicas: ausência de documentos, vínculos informais, atividades rurais, segurado especial
- Situações atípicas: dependência econômica, união estável, prova de residência, etc.
Diferença entre Justificação Administrativa e Justificação Judicial
- Comparativo de efetividade e tempo de tramitação
- Quando utilizar cada uma
Procedimento da JA no INSS Digital e Meu INSS
- Requerimento e instrução do processo
- Modelos de petições e orientações práticas
- Estratégias para evitar indeferimentos
Documentos e provas admitidas
- Meios de prova idôneos
- Declarações testemunhais
- Formulários e cuidados com preenchimento
- CRPS e análise de casos sobre provas frágeis ou insuficientes
Análise de Enunciados do CRPS relacionados à JA
- Entendimentos consolidados que reforçam a importância da JA
Jurisprudência relevante
- Principais decisões judiciais favoráveis ao uso da Justificação Administrativa
- Casos em que a JA substituiu documentos formais com êxito
Dicas práticas para o advogado previdenciarista
- Como estruturar um processo completo e robusto
- Linguagem adequada e organização lógica da petição
- Cuidados éticos e orientações aos segurados/testemunhas

Carga horária: 2h50min

Prazo de acesso: 90 dias