Fundamentos do Auxílio-Acidente

• Conceito legal e natureza do benefício

• Previsão normativa no RGPS

• Diferença entre Auxílio-Acidente e outros benefícios por incapacidade

Requisitos para a Concessão

• Qualidade de segurado e carência

• Comprovação de acidente (do trabalho ou não)

• Redução da capacidade laborativa parcial e definitiva

• Nexo causal: doença x atividade

Atuação Médica e Pericial

• Papel do perito do INSS e judicial

• Parâmetros para redução da capacidade

• Elaboração de quesitos técnicos

• Discussão sobre laudos inconsistentes

Aspectos Administrativos

• Procedimento de requerimento no INSS

• Fluxo de análise do benefício

• Indeferimentos recorrentes e como combatê-los

• Recurso administrativo e revisão

Aspectos Judiciais

• Ações de concessão e restabelecimento

• Fixação do termo inicial e cálculo dos atrasados

• Cumulatividade com outros benefícios (pensão, aposentadoria, etc.)

• Estratégias processuais em face de laudos inconclusivos

Cálculo e Repercussões Econômicas

• Valor do benefício: base de cálculo, IR, reajuste

• Reflexos trabalhistas e impactos previdenciários

• Possibilidade de revisão ou cancelamento

Estudos de Casos e Jurisprudência

• Análise de decisões recentes do STJ e TRFs

• Casos concretos de atuação administrativa e judicial