Fundamentos Jurídicos das Ações Revisionais

• Natureza jurídica das revisões no RGPS

• Previsão legal e distinção entre revisão, readequação e reavaliação

• Decadência e prescrição aplicáveis

Tese do Melhor Benefício

• Fundamento constitucional e legal

• Aplicação da tese em benefícios por incapacidade, aposentadorias e pensões

• Jurisprudência atualizada e enunciados administrativos

Revisão da Vida Toda (RVT)

• Panorama histórico e decisão do STF

• Aplicabilidade, cálculo e requisitos

• Estratégias de peticionamento e documentos essenciais

Revisão por Inclusão de Períodos não Computados

• Períodos especiais não considerados

• Recolhimentos em atraso ou sem vínculo

• CNIS vs. realidade fática: como comprovar

Erro de Fato ou de Direito na Concessão

• Diferença entre erro de fato e erro de direito

• Meios para comprovar o erro

• Jurisprudência e entendimentos administrativos

Revisão de Atividade Concomitante

• Alterações recentes na legislação e aplicação retroativa

• Teses de acúmulo e de cálculo proporcional

• Como identificar oportunidades nos processos

Teses Revisionais Emergentes e Polêmicas

• Inclusão de contribuições descartadas indevidamente

• Recálculo com base em novos elementos probatórios

• Reflexos trabalhistas e revisões derivadas de ações anteriores

Procedimentos Administrativos e Judiciais

• Requerimento administrativo de revisão no INSS

• Peculiaridades da via judicial

• Impacto de decisões definitivas e coisa julgada

Elaboração de Peças Práticas

• Montagem de petições iniciais e recursos

• Organização de documentos e estratégias de prova

• Dicas de cálculos e fundamentação personalizada

Estudos de Caso e Jurisprudência Aplicada

• Análise de casos concretos julgados

• Decisões do CRPS, TRFs e STF

• Estratégias adotadas e resultados práticos