Fundamentos Jurídicos da Reabilitação Profissional

• Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99

• Instrução Normativa INSS nº 128/2021

• Natureza e finalidade do programa de reabilitação

Distinções Conceituais

• Diferença entre Habilitação e Reabilitação

• Conceito técnico e jurídico dos institutos

• Situação do deficiente versus do reabilitado

Critérios para Reabilitação e Diagnóstico do INSS

• Análise contextualizada do segurado

• Aspectos sociais, culturais, físicos e psíquicos

• Avaliação da aptidão e empregabilidade

Certificação de Reabilitação e Retorno ao Mercado de Trabalho

• Procedimentos adotados pelo INSS

• Limitações práticas e ausência de garantia de empregabilidade

• Inversão indevida da responsabilidade às empresas

Críticas ao Modelo Atual e Propostas de Reformulação

• Falhas estruturais e ausência de recursos humanos

• Impactos sociais e jurídicos da má execução do programa

• Necessidade de reestruturação da política pública

Atuação Prática do Advogado Previdenciarista

• Estratégias de atendimento e orientação ao segurado

• Discussão judicial sobre ausência de reabilitação

• Demandas por manutenção ou restabelecimento do benefício

Estudos de Caso e Jurisprudência

• Análise de decisões administrativas e judiciais

• Experiências reais de (in)sucesso na reabilitação

• Boas práticas na advocacia previdenciária aplicada