Salário maternidade: as entrelinhas do novo entendimento de concessão sem carência

Salário maternidade: as entrelinhas do novo entendimento de concessão sem carência - Prof. Márcio Costa

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O curso propõe uma análise aprofundada e prática sobre o novo entendimento normativo e jurisprudencial que dispensa o cumprimento da carência para a concessão do salário-maternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sobretudo no contexto do nascimento de seguradas em condição de desemprego involuntário ou com vínculo extinto.

A proposta é capacitar advogados e operadores do Direito Previdenciário para reconhecerem os fundamentos legais e jurídicos aplicáveis, identificarem hipóteses concretas de aplicação e elaborarem requerimentos administrativos e peças judiciais estratégicas para efetivação do direito ao benefício.

Serão abordadas também questões práticas da atuação, como a apresentação de provas, a interpretação da Súmula 72 da AGU, a aplicação do princípio da continuidade da filiação, e a jurisprudência atualizada do CRPS e dos Tribunais Superiores.

Aspectos Gerais do Salário-Maternidade no RGPS
- Conceito, finalidades e fundamentos constitucionais
- Modalidades de concessão: parto, adoção, guarda judicial e natimorto
Carência no salário-maternidade
- Hipóteses legais de exigência e dispensa da carência
- Aplicação do art. 25, II da Lei 8.213/91
Novo entendimento sobre dispensa de carência
- Condições para aplicação da dispensa
- Extinção de vínculo e manutenção da qualidade de segurada
- Interpretação da Súmula AGU nº 72
- Relevância da data do nascimento e ausência de inscrição ativa
Jurisprudência atual e precedentes relevantes
- Enunciados do CRPS sobre o tema
- Decisões da TNU, TRFs e STJ
Aspectos probatórios
- Documentos essenciais para o requerimento administrativo
- Boletim de parto, certidão de nascimento e vínculos empregatícios
Prática Administrativa e Judicial
- Elaboração de requerimentos administrativos fundamentados
- Peças judiciais estratégicas e pedidos alternativos
- Petições com base no novo entendimento e jurisprudência dominante
Estudos de Caso
- Análise de cenários com e sem manutenção da qualidade de segurada
- Exercício prático de petição com base no novo entendimento

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias