Fundamentos Legais do Recurso Inominado

• Previsão no art. 41 da Lei 9.099/95

• Aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Federais

• Diferenças entre Recurso Inominado e demais recursos

Hipóteses de Cabimento

• Sentenças definitivas e decisões interlocutórias

• Recurso Inominado de Medida Cautelar

• Requisitos para concessão de efeito suspensivo

Prazos e Preparo

• Prazo de interposição (Resolução CJF 347/2015 e Lei 9.099/95)

• Efeitos do recurso (devolutivo e possibilidade de efeito suspensivo)

• Custas processuais e prazo para recolhimento

Estrutura do Recurso Inominado

• Elementos essenciais da peça recursal

• Preliminares de nulidade mais recorrentes

• Fundamentação e organização lógica da peça

Preliminares de Nulidade da Sentença

• Ausência de fundamentação

• Indeferimento indevido de provas

• Violação ao contraditório e à ampla defesa

Princípios Relevantes Aplicáveis

• Princípio da congruência (ultra e extra petita)

• Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários

Razões Recursais e Estratégias Argumentativas

• Como não repetir a inicial

• Evitar inovação recursal

• Técnicas para prequestionamento eficaz

• Jurisprudência e doutrina: como e quando usar

Sustentação Oral

• Quando utilizar?

• Estratégias em casos complexos

• Como se preparar e se destacar na sustentação

Erros mais comuns e como evitá-los

• Aspectos práticos da rotina do recurso

• Cotejo analítico da jurisprudência

• Redação clara, objetiva e técnica