Profissional da saúde: agentes biológicos e EPI eficaz. Como questionar, já que o EPI dito eficaz anula a nocividade dos Agentes nocivos biológicos. – Géssica Cruvinel

Profissional da saúde: agentes biológicos e EPI eficaz. Como questionar, já que o EPI dito eficaz anula a nocividade dos Agentes nocivos biológicos. - Géssica Cruvinel

Investimento

R$ 99,00 ou

12x de R$ 10,85

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Conheça o Curso.

Este curso visa capacitar os alunos para uma análise crítica e técnica sobre o uso e a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) frente à exposição a agentes biológicos no ambiente de trabalho, especialmente em áreas da saúde e laboratórios. A proposta é discutir a repercussão jurídica do uso (ou ineficácia) dos EPIs na caracterização da atividade especial, ponto crucial para a concessão de aposentadoria especial no âmbito do Direito Previdenciário.

A partir de uma abordagem interdisciplinar e aplicada, serão exploradas as normas técnicas (como as NRs 6 e 15 e as NHO da Fundacentro), os elementos de análise do PPP, a jurisprudência relacionada ao tema e as falhas práticas no fornecimento, uso e controle desses equipamentos.

O curso é voltado para advogados(as), estudantes de Direito, peritos, profissionais da área da saúde e todos os que atuam com benefícios previdenciários por exposição a agentes nocivos.

Fundamentos Legais do Recurso Inominado
- Previsão no art. 41 da Lei 9.099/95
- Aplicação no âmbito dos Juizados Especiais Federais
- Diferenças entre Recurso Inominado e demais recursos
Hipóteses de Cabimento
- Sentenças definitivas e decisões interlocutórias
- Recurso Inominado de Medida Cautelar
- Requisitos para concessão de efeito suspensivo
Prazos e Preparo
- Prazo de interposição (Resolução CJF 347/2015 e Lei 9.099/95)
- Efeitos do recurso (devolutivo e possibilidade de efeito suspensivo)
- Custas processuais e prazo para recolhimento
Estrutura do Recurso Inominado
- Elementos essenciais da peça recursal
- Preliminares de nulidade mais recorrentes
- Fundamentação e organização lógica da peça
Preliminares de Nulidade da Sentença
- Ausência de fundamentação
- Indeferimento indevido de provas
- Violação ao contraditório e à ampla defesa
Princípios Relevantes Aplicáveis
- Princípio da congruência (ultra e extra petita)
- Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários
Razões Recursais e Estratégias Argumentativas
- Como não repetir a inicial
- Evitar inovação recursal
- Técnicas para prequestionamento eficaz
- Jurisprudência e doutrina: como e quando usar
Sustentação Oral
- Quando utilizar?
- Estratégias em casos complexos
- Como se preparar e se destacar na sustentação
Erros mais comuns e como evitá-los
- Aspectos práticos da rotina do recurso
- Cotejo analítico da jurisprudência
- Redação clara, objetiva e técnica

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias