Profissional da saúde: agentes biológicos e EPI eficaz. Como questionar, já que o EPI dito eficaz anula a nocividade dos Agentes nocivos biológicos. – Mayra Taccola

Profissional da saúde: agentes biológicos e EPI eficaz. Como questionar, já que o EPI dito eficaz anula a nocividade dos Agentes nocivos biológicos. - Mayra Taccola

Investimento

R$ 99,00 ou

12x de R$ 10,85

Forma de Pagamento

Conheça o Curso.

Este curso tem por objetivo capacitar advogados, profissionais da área previdenciária e estudantes de Direito a compreender e aplicar corretamente os critérios legais, administrativos e jurisprudenciais relacionados à (in)eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI) no reconhecimento do tempo especial para fins previdenciários, com ênfase nas atividades desenvolvidas por profissionais da saúde.

A partir da análise aprofundada de temas repetitivos do STJ, TNU e STF, o curso fornecerá ferramentas práticas para impugnar a anotação de EPI eficaz nos PPPs, levantar dúvidas razoáveis e instruir adequadamente o processo administrativo e judicial. Também serão abordadas técnicas de consulta ao CA do EPI, orientações para produção de prova, estratégias de atuação nos tribunais e na relação INSS-segurado.

O conteúdo foi desenvolvido com base em casos reais, legislações atualizadas, normativas técnicas e decisões judiciais, garantindo uma formação prática e estratégica para o operador do Direito Previdenciário.

- Fundamentos Jurídicos e Técnicos
  - Conceito e função do EPI no ambiente de trabalho
  - PPP e a presunção de eficácia do EPI
  - Temas 555 (STF), 1090 (STJ) e 213 (TNU): análise crítica e aplicabilidade
- Eficácia do EPI e Tempo Especial
  - Critérios técnicos para caracterização do tempo especial
  - Afastamento da nocividade x neutralização do agente
  - Quando o EPI não afasta o direito à contagem especial
- Ônus da Prova e Inversão Probatória
  - Responsabilidade do segurado na produção da prova
  - Elementos capazes de demonstrar a ineficácia do EPI
  - Impacto da inversão do ônus da prova nas ações judiciais
- Consulta ao Certificado de Aprovação (CA) do EPI
  - Como identificar CA vencido, suspenso ou não recomendado
  - Exemplos práticos com óculos de proteção e aventais de PVC
  - Implicações jurídicas do fornecimento indevido
- Técnicas de Impugnação no Processo Administrativo
  - Solicitação de recibos de entrega de EPIs
  - Comprovação de treinamentos, manuais e orientações
  - Pedido de diligências com base na Lei 9.784/99
- Atuação Estratégica no Processo Judicial
  - Correção do PPP via ação trabalhista
  - Argumentação jurídica fundamentada nos manuais do INSS
  - Decisões e pareceres técnicos como prova complementar
- Casos Práticos e Jurisprudência Aplicada
  - Análise de decisões favoráveis ao reconhecimento do tempo especial
  - Construção de dúvidas razoáveis sobre a eficácia do EPI
  - Discussão de hipóteses com agentes biológicos

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias