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18 de setembro de 2025 | Prof. Priscila Machado
🚨 STJ bate o martelo: Contribuinte individual tem direito a contagem de tempo especial! 🚨
🚨 Decisão importante do STJ – Tema 1291 🚨
O STJ acaba de firmar entendimento no julgamento do Tema 1291:
👉 O contribuinte individual pode sim ter o tempo especial reconhecido, desde que comprove o exercício de atividade especial! ⚖️✨
Até então, muitos contribuintes individuais não cooperados – após 29/04/1995 – tinham seus pedidos de contagem de tempo especial negados.
Agora, com essa decisão, passam a ter direito ao reconhecimento desse período! 🚀
👩⚕️ Profissionais como médicos, dentistas e outros autônomos que exercem atividades especiais serão diretamente beneficiados.
✅ Mais um avanço relevante para a advocacia previdenciária e para a proteção de direitos dos segurados!
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