Acumulação de aposentadorias e pensões no RGPS e RPPS

Acumulação de aposentadorias e pensões no RGPS e RPPS - Maria Lúcia

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Conheça o Curso.

Este curso tem como objetivo capacitar advogados, servidores públicos, estudantes e demais profissionais do Direito Previdenciário para atuar com segurança e estratégia nas hipóteses de acumulação de benefícios, em especial aposentadorias e pensões, nos regimes RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social).

Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, diversas regras foram alteradas, criando limitações, redutores e novas exigências para a cumulação de benefícios previdenciários. Esse cenário demanda atualização prática e teórica, sobretudo quanto às diferenças de tratamento entre regimes, a aplicação dos redutores por faixa de valor e a formulação de teses revisionais.

O curso se propõe a analisar criticamente a legislação, a jurisprudência e a prática administrativa, oferecendo uma formação completa para que o profissional consiga orientar seus clientes, formular requerimentos, realizar cálculos e atuar de forma eficiente judicial e administrativamente.

1. Fundamentos da Acumulação de Benefícios

Conceitos básicos: cumulação, acumulação vedada e permitida
Princípios constitucionais aplicáveis: dignidade, solidariedade e segurança jurídica
Comparativo entre RGPS e RPPS

2. Hipóteses Permitidas e Vedadas de Acumulação

Aposentadoria com pensão por morte: regras gerais
Pensão do cônjuge + pensão dos pais + aposentadoria
Cumulação entre RPPS e RGPS (dupla aposentadoria)
Cumulação entre diferentes pensões
Casos especiais: militares, agentes políticos e acúmulo com BPC

3. EC 103/2019 e os Redutores Aplicáveis

Regra do art. 24 da EC 103/2019
Percentuais progressivos: 100%, 60%, 40%, 20%, 10%
Critérios de escolha do benefício mais vantajoso
Exemplos práticos com cálculos simulados
Análise de jurisprudência recente

4. Reflexos no RPPS

Pensão por morte no RPPS e suas particularidades
Aposentadoria em RPPS com cumulação em RGPS
Jurisprudência dos tribunais de contas e STJ sobre acumulação em RPPS

5. Teses Revisionais e Judicialização

Discussões sobre inconstitucionalidade do redutor
Tese do direito adquirido à regra anterior
Como identificar falhas nos cálculos do INSS
Casos de revisão e estratégias processuais

6. Atuação Prática na Via Administrativa

Como formular requerimentos de cumulação
Documentação necessária e fundamentação
Impugnações e recursos em caso de aplicação indevida do redutor

7. Planejamento Previdenciário Preventivo

Como orientar segurados em vida
Simulações prévias e projeção de valores
Evitando prejuízos futuros com estratégia

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias