Análise de CTC - Prof. Cláudio Vistue
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Análise de CTC na Prática
Nesta aula, você vai aprender como analisar corretamente a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), identificar inconsistências, períodos aproveitáveis, vínculos concomitantes e possíveis erros que impactam diretamente a concessão de benefícios e a compensação entre regimes. O foco é totalmente prático, com orientações sobre como validar informações, quando solicitar correções e como utilizar a CTC de forma estratégica no planejamento previdenciário e nos requerimentos administrativos e judiciais.
- Conceito e finalidade da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
- Diferenças entre CTC, Averbação de Tempo de Contribuição (ATC), Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) e COMPREV.
- Contagem recíproca entre RGPS e RPPS.
- Fundamentação legal da CTC (Lei nº 8.213/91, Decreto nº 3.048/99, IN nº 128/2022 e Portarias do INSS).
- Requisitos para emissão da CTC e formas de solicitação.
- Certificação de períodos contributivos, fracionamento e cargos acumuláveis.
- Regras para atividade especial e pessoa com deficiência na CTC.
- Hipóteses de vedação à emissão da CTC.
- Cancelamento, revisão e segunda via da CTC.
- Impactos da EC nº 103/2019 na emissão e utilização da CTC.
- Compensação previdenciária (COMPREV) e reflexos da contagem recíproca.
- Análise das principais alterações normativas, jurisprudência e aspectos práticos da atuação previdenciária.
Carga horária: 1h30min
Prazo de acesso: 90 dias
Perguntas Frequentes
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