A não aplicação da idade mínima na aposentadoria especial

A recente decisão do STF sobre a não aplicação da idade mínima na aposentadoria especial trouxe uma das maiores mudanças no cenário previdenciário dos últimos anos e abriu novas possibilidades de atuação para os advogados que dominam o tema.

Nesta aula, a Professora Isabel Midiã fará uma análise técnica e prática dos impactos dessa decisão, abordando seus fundamentos constitucionais, os efeitos para os segurados e as estratégias que podem ser utilizadas na atuação administrativa e judicial.