Contratos eletrônicos no empréstimo consignado - Prof. Veruska Costenaro
Investimento
R$ 99,00 ou
12x de R$ 10,85
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Conheça o Curso.
O curso Contratos Eletrônicos nos Empréstimos Consignados foi desenvolvido para advogados e profissionais que atuam nas áreas previdenciária e bancária e desejam aprender, de forma prática e atualizada, como identificar, analisar e impugnar contratos eletrônicos fraudulentos ou irregulares de empréstimo consignado.
A capacitação aborda o funcionamento do empréstimo consignado no INSS, suas modalidades, limites de margem consignável e fundamentos legais da consignação, avançando para um dos temas mais sensíveis da prática atual: a contratação eletrônica, especialmente por meio de selfies, geolocalização e metadados.
O aluno aprenderá a compreender o que são contratos eletrônicos, quais são os requisitos legais de validade, por que autorizações por telefone ou gravação de voz não são admitidas, e como bancos e entidades utilizam documentos digitais para tentar validar contratações inexistentes.
De forma extremamente prática, o curso ensina como acessar e interpretar metadados de fotos selfie, verificar data, horário, localização, dispositivo utilizado, comparar essas informações com o contrato apresentado e identificar indícios técnicos de fraude, permitindo uma atuação sólida tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Além disso, o treinamento apresenta estratégias de cessação de descontos, restituição de valores, estruturação da ação judicial adequada e análise de decisões favoráveis, revelando grandes oportunidades de atuação e monetização para a advocacia previdenciária.
Panorama geral dos empréstimos consignados no INSS
Conceito e funcionamento do empréstimo consignado
Modalidades de consignação
Empréstimo convencional
Cartão de crédito consignado (RMC/RCC)
Empréstimo via saque
Consignação especial
Margem consignável e limites legais
Fundamentação legal da consignação
Art. 115 da Lei nº 8.213/91
Art. 626 da IN nº 128/2022
Averbação e autorização para descontos
Irregularidades praticadas por instituições financeiras e entidades
Contratos eletrônicos nos empréstimos consignados
Conceito de autorização eletrônica
Requisitos legais de validade da contratação eletrônica
Vedação de autorização por telefone ou gravação de voz
Selfie como meio de contratação: limites e riscos
O que são metadados de fotos
Tipos de metadados relevantes para análise jurídica
Data, hora, geolocalização e dispositivo
Ferramentas gratuitas para leitura de metadados
Passo a passo para extração e análise técnica dos dados
Geolocalização: como identificar e conferir
Comparação entre dados do contrato e dados da selfie
Indícios técnicos de fraude ou montagem contratual
Identificação de descontos no extrato do benefício
Cessação administrativa de descontos no INSS
Possibilidade de restituição administrativa de valores
Atuação judicial
Ação declaratória de nulidade
Competência jurisdicional
Pedidos de restituição em dobro e danos morais
Análise de caso concreto com decisão judicial favorável
Estratégias práticas e oportunidades para a advocacia previdenciária
Carga horária: 1h30min
Prazo de acesso: 90 dias
Perguntas Frequentes
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