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Contratos eletrônicos no empréstimo consignado - Prof. Veruska Costenaro

Investimento

R$ 99,00 ou

12x de R$ 10,85

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Conheça o Curso.

O curso Contratos Eletrônicos nos Empréstimos Consignados foi desenvolvido para advogados e profissionais que atuam nas áreas previdenciária e bancária e desejam aprender, de forma prática e atualizada, como identificar, analisar e impugnar contratos eletrônicos fraudulentos ou irregulares de empréstimo consignado.

A capacitação aborda o funcionamento do empréstimo consignado no INSS, suas modalidades, limites de margem consignável e fundamentos legais da consignação, avançando para um dos temas mais sensíveis da prática atual: a contratação eletrônica, especialmente por meio de selfies, geolocalização e metadados.

O aluno aprenderá a compreender o que são contratos eletrônicos, quais são os requisitos legais de validade, por que autorizações por telefone ou gravação de voz não são admitidas, e como bancos e entidades utilizam documentos digitais para tentar validar contratações inexistentes.

De forma extremamente prática, o curso ensina como acessar e interpretar metadados de fotos selfie, verificar data, horário, localização, dispositivo utilizado, comparar essas informações com o contrato apresentado e identificar indícios técnicos de fraude, permitindo uma atuação sólida tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Além disso, o treinamento apresenta estratégias de cessação de descontos, restituição de valores, estruturação da ação judicial adequada e análise de decisões favoráveis, revelando grandes oportunidades de atuação e monetização para a advocacia previdenciária.

  • Panorama geral dos empréstimos consignados no INSS

  • Conceito e funcionamento do empréstimo consignado

  • Modalidades de consignação

    • Empréstimo convencional

    • Cartão de crédito consignado (RMC/RCC)

    • Empréstimo via saque

    • Consignação especial

  • Margem consignável e limites legais

  • Fundamentação legal da consignação

    • Art. 115 da Lei nº 8.213/91

    • Art. 626 da IN nº 128/2022

  • Averbação e autorização para descontos

  • Irregularidades praticadas por instituições financeiras e entidades

  • Contratos eletrônicos nos empréstimos consignados

  • Conceito de autorização eletrônica

  • Requisitos legais de validade da contratação eletrônica

  • Vedação de autorização por telefone ou gravação de voz

  • Selfie como meio de contratação: limites e riscos

  • O que são metadados de fotos

  • Tipos de metadados relevantes para análise jurídica

  • Data, hora, geolocalização e dispositivo

  • Ferramentas gratuitas para leitura de metadados

  • Passo a passo para extração e análise técnica dos dados

  • Geolocalização: como identificar e conferir

  • Comparação entre dados do contrato e dados da selfie

  • Indícios técnicos de fraude ou montagem contratual

  • Identificação de descontos no extrato do benefício

  • Cessação administrativa de descontos no INSS

  • Possibilidade de restituição administrativa de valores

  • Atuação judicial

    • Ação declaratória de nulidade

    • Competência jurisdicional

    • Pedidos de restituição em dobro e danos morais

  • Análise de caso concreto com decisão judicial favorável

  • Estratégias práticas e oportunidades para a advocacia previdenciária

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias

Perguntas Frequentes

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