O curso Averbação de Sentença Trabalhista no INSS foi desenvolvido para advogados e profissionais da área previdenciária que desejam dominar, com segurança técnica, o aproveitamento previdenciário das decisões da Justiça do Trabalho.

A capacitação aborda de forma clara e prática quando e como a sentença trabalhista pode ser averbada no CNIS, quais efeitos produz para fins previdenciários e quais são os limites probatórios exigidos pelo INSS, pelo CRPS e pela jurisprudência, especialmente após o Tema 1188 do STJ.

O curso enfrenta as principais dúvidas da prática previdenciária: necessidade (ou não) de recolhimento das contribuições, valor probatório da sentença homologatória de acordo, exigência de início de prova material contemporânea, impossibilidade de prova exclusivamente testemunhal e exceções admitidas pela legislação e pelos enunciados do CRPS.

Além disso, o aluno compreenderá a importância estratégica da averbação da sentença trabalhista, seja para aumentar tempo de contribuição, melhorar salários de contribuição, revisar benefícios antigos ou majorar o valor da aposentadoria já concedida, sempre observando os limites legais e decadenciais.

Trata-se de um treinamento essencial para quem atua de forma integrada entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário, evitando indeferimentos administrativos e fortalecendo a atuação técnica na concessão e revisão de benefícios do INSS.