Conceito Legal e Jurisprudencial de Pessoa com Deficiência

• Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Impedimento de longo prazo e sua duração mínima de dois anos

• Perspectiva biopsicossocial na avaliação da deficiência

Fundamentos Jurídicos do BPC

• Requisitos legais conforme a LOAS

• Aplicação prática do Art. 20 da LOAS

• Análise dos precedentes do STF e da TNU (Tema 173)

A Produção Probatória no Processo de Concessão

• Prova documental: documentos públicos e privados

• Laudos médicos e relatórios multiprofissionais

• Relatórios escolares, adaptações no trabalho e demais elementos de limitação funcional

Perícia Judicial e Prova Testemunhal

• Importância dos quesitos periciais bem elaborados

• Subvalorização da prova testemunhal e estratégias para sua valorização

• Conexão entre o laudo e a rotina do segurado

Desafios Práticos da Comprovação da Deficiência

• Dificuldades na obtenção de provas

• Diagnósticos genéricos e sua superação pela entrevista estratégica

• Barreiras sociais, atitudinais e preconceitos institucionais

Documentação Estratégica para o Pedido Administrativo

• Itens específicos a serem solicitados ao cliente

• Modelo de carta para o médico assistente

• Cautelas na análise do indeferimento administrativo

Atendimento ao Cliente com Deficiência

• Cuidados no atendimento presencial e remoto

• Identificação das barreiras vivenciadas na rotina

• Técnicas de escuta ativa e construção probatória a partir do relato do cliente

Jurisprudência Aplicada e Casos Concretos

• Análise de casos reais

• Construção de teses para judicialização em casos de negativa administrativa

• Estratégias de revisão e reapresentação de requerimentos