Introdução e Panorama Geral

• Direitos das Pessoas com Deficiência no INSS: aspectos jurídicos, médicos e estratégicos.

• Dados estatísticos de exclusão previdenciária da população PcD.

• Exemplos práticos de injustiça (ex.: surdez unilateral, autismo leve).

• Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto 6.949/2009).

• Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

• Aposentadoria por tempo de contribuição × por idade.

• Análise da Lei Complementar 142/2013 e fundamento constitucional (art. 201, §1º da CF).

• Classificação da deficiência: leve, moderada ou grave (CIF, formulários, anamnese regressiva).

• Provas para comprovar o tempo como PcD (laudos, relatórios, documentos escolares, testemunhas).

• Jurisprudência relevante (STJ e TRFs).

 BPC/LOAS da Pessoa com Deficiência

• Requisitos legais do benefício (art. 20 da LOAS).

• Impedimento de longo prazo e cálculo de renda per capita.

• Indeferimentos comuns e como enfrentá-los (ex.: renda de avô/padrasto, laudo seco).

• Jurisprudência relevante (STJ, TRFs) reforçando a avaliação biopsicossocial ampliada.

 Avaliação Biopsicossocial

• Comparação entre avaliação médica tradicional × modelo biopsicossocial.

• Funcionamento da avaliação unificada: equipe mínima, formulários, entrevistas, visita domiciliar.

• Avaliação da funcionalidade segundo a CIF.

• Problemas práticos enfrentados: subjetividade, despreparo de peritos, falhas procedimentais.

• Jurisprudência crítica sobre falhas na avaliação (TRFs, TJSP).

 Estratégias Profissionais e Casos Práticos

• Como estruturar um processo sólido: prova documental, relacional e circunstancial.

• Utilização de provas alternativas (vídeos, depoimentos, diários escolares, fotos).

• Modelos de quesitos técnicos para perícia.

• Estudo de caso com desfecho positivo: estratégia e resultado.

• Petição humanizada e bem fundamentada.

• Importância do assistente técnico e dos pareceres subsidiários.

• Considerações finais: papel central da advocacia na tradução da dor em argumento jurídico.