Elaboração de cálculos de atrasados – Prof. Átila Abella

Elaboração de cálculos de atrasados - Prof. Átila Abella

Investimento

R$ 99,00 ou

10x de R$ 12,51

Forma de Pagamento

Conheça o Curso.

O curso tem como objetivo capacitar o(a) advogado(a) e demais operadores do Direito Previdenciário na elaboração correta de cálculos de parcelas vencidas (atrasados), com base nas normas vigentes, na jurisprudência atualizada e na prática forense.

Com abordagem prática e fundamentação teórica sólida, o curso possibilita ao aluno:

compreender os comandos das decisões judiciais e aplicá-los corretamente aos cálculos;
identificar erros comuns nos cálculos do INSS e corrigi-los;
dominar a atualização monetária e aplicação de juros conforme EC 113/2021 e precedentes do STJ e TRFs;
aplicar critérios de compensação e abatimentos;
estruturar de forma estratégica a cobrança de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Ao final, o profissional estará apto a atuar com maior precisão técnica, segurança jurídica e eficiência processual, elevando sua autoridade na advocacia previdenciária.

EMENTA

Fundamentos do Cálculo de Atrasados

Identificação do termo inicial e termo final dos atrasados (DIB, DCB, DIP).
Diferenças práticas: concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.
Erros comuns na definição do período e suas consequências.

Juros e Correção Monetária

Tema 905/STJ e aplicação do IPCA-E.
EC 113/2021: aplicação da SELIC em condenações contra a Fazenda Pública.
Jurisprudência recente do STJ e TRFs.
Exemplos práticos de cálculos e erros de aplicação pelo INSS.

Compensações e Abatimentos

Verbas incumuláveis recebidas no curso do processo.
Tema 1207/STJ: compensação mês a mês, sem apuração negativa ao segurado.
Cuidados estratégicos para evitar execução invertida.

Honorários de Sucumbência

Regras do CPC e do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).
Honorários de sucumbência na fase de conhecimento e cumprimento de sentença.
Tema 1190/STJ: sucumbência na ausência de impugnação.
Situações de reforma da sentença em instância recursal.

Honorários Contratuais

Conceito de “proveito econômico” e cláusula quota litis.
Honorários sobre atrasados e parcelas vincendas.
Jurisprudência do STJ, TRFs e Conselho Federal da OAB.
Questões práticas: limite de cobrança, tutela antecipada, base de cálculo (valor bruto ou líquido).
Sugestões de cláusulas contratuais atualizadas.