Entenda a DIB maior que a DCB nos Benefícios por Incapacidade – Priscila Machado

Entenda a DIB maior que a DCB nos Benefícios por Incapacidade - Priscila Machado

Investimento

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Conheça o Curso.

Este curso tem como objetivo capacitar o profissional do Direito Previdenciário — especialmente advogados e operadores do Direito — a identificar, interpretar e aplicar corretamente as normas relacionadas à concessão do melhor benefício, com foco especial na análise prática da DIB (Data de Início do Benefício) e sua eventual fixação posterior à DCB (Data de Cessação do Benefício), nos casos de benefícios por incapacidade.

A partir de uma abordagem estratégica e jurisprudencial, serão analisadas as hipóteses em que a DIB é fixada em data posterior à incapacidade constatada, os critérios utilizados pelo INSS e pelo Poder Judiciário, bem como os fundamentos legais e administrativos aplicáveis.

O curso será ministrado com base em jurisprudências atualizadas, análise de casos práticos, e a leitura crítica da carta de concessão para identificar possíveis irregularidades ou oportunidades de revisão do benefício concedido.

Fundamentos Legais da Concessão de Benefícios por Incapacidade
- Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99
- Auxílio por incapacidade temporária: conceitos e requisitos
- Aposentadoria por invalidez: critérios legais e jurisprudenciais
Datas Relevantes no Processo de Concessão
- DIB (Data de Início do Benefício)
- DCB (Data de Cessação do Benefício)
- DER (Data de Entrada do Requerimento)
- DII (Data de Início da Incapacidade)
Regras de Retroação da DIB
- Requerimentos dentro e fora do prazo legal de 30 dias
- Situações excepcionais que permitem retroação
- Afastamento informado via eSocial e sua repercussão
DIB maior que a DCB: Quando isso acontece?
- Situações de negativa administrativa anterior
- Fixação da DII em período pretérito à DER
- Aplicação da jurisprudência do TRF-3 e TRF-4
Carta de Concessão: Leitura crítica e estratégica
- Como interpretar corretamente a carta de concessão
- Identificação de falhas na fixação da DIB
- O papel da perícia médica e da instrução processual
Aspectos Processuais e Recursais
- Impugnações administrativas ao INSS
- Recursos no CRPS e estratégias de fundamentação
- Argumentação jurídica nos pedidos de revisão judicial
Estudos de Caso e Jurisprudência
- Análise de casos concretos com decisão judicial
- Construção da tese de concessão do melhor benefício
- Enunciados do CRPS e entendimentos consolidados

Carga horária: 1h10min

Prazo de acesso: 90 dias