O Regime de Proteção Social dos Militares é um sistema previdenciário específico e diferenciado, que atende às peculiaridades da carreira militar. Com a promulgação da Lei nº 13.954/2019, que reformulou o sistema de proteção social dos militares, é essencial que advogados, militares, estudantes de Direito e demais interessados compreendam as novas regras e suas implicações.

O curso “Introdução ao Regime de Proteção Social dos Militares (Direito Previdenciário Militar)” foi desenvolvido para fornecer uma visão abrangente e detalhada do sistema previdenciário militar, abordando os direitos e deveres dos militares das Forças Armadas, as regras de inatividade, pensão por morte, e outros benefícios previdenciários específicos.