Mensalidades de associação e sindicatos

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Mensalidades de associação e sindicatos - Prof. Veruska Costenaro

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Conheça o Curso.

O curso Mensalidades de Associações Consignadas no Benefício Previdenciário foi desenvolvido para advogados e profissionais da área previdenciária que desejam compreender, identificar e combater descontos indevidos realizados por associações e entidades diretamente nos benefícios do INSS.

A capacitação aborda o crescimento exponencial desse tipo de desconto, suas repercussões financeiras para aposentados e pensionistas e os fundamentos legais que autorizam — e limitam — a consignação de mensalidades associativas, com base na Lei nº 8.213/91 e na Instrução Normativa nº 128/2022.

De forma prática, o curso ensina como identificar os descontos no extrato do benefício, compreender os códigos do histórico de créditos, realizar o pedido administrativo de cessação, buscar a restituição de valores e estruturar a atuação judicial adequada, incluindo pedidos de nulidade, repetição do indébito e indenização por danos morais.

Também são analisadas decisões judiciais favoráveis, estratégias probatórias, a postura atual das associações, além dos reflexos na esfera criminal, permitindo ao profissional uma atuação completa, segura e estratégica na defesa do segurado.

Panorama geral das mensalidades de associações consignadas em benefícios previdenciários
Dimensão econômica e social do problema
Fundamentação legal dos descontos consignados
Art. 115 da Lei nº 8.213/91
Art. 626 da Instrução Normativa nº 128/2022
Conceito de consignação e descontos eletivos
Margem consignável do benefício previdenciário
Averbação e autorização para descontos associativos
Exceções e irregularidades praticadas por associações
Como identificar descontos de associações no extrato de pagamento do benefício
Análise do histórico de créditos e códigos de identificação
Pedido administrativo de cessação de desconto no Meu INSS
Possibilidade de restituição administrativa de valores
Atuação judicial: ação declaratória de nulidade
Competência jurisdicional (Justiça Estadual x Justiça Federal)
Pedidos possíveis: cessação, restituição em dobro e danos morais
Estudo de caso com decisão judicial procedente
Estratégias probatórias e atenção às novas condutas das associações
Produção de provas pelas entidades e análise crítica
Reflexos e enquadramento na esfera criminal
Apropriação indébita previdenciária e estelionato
Atuação integrada entre esfera administrativa, cível e criminal

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias