Recolhimento em atraso

Recolhimento em atraso - Prof Regina Russell

Investimento

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Conheça o Curso.

O curso Recolhimento em Atraso no INSS foi desenvolvido para advogados, profissionais do Direito Previdenciário e operadores do sistema previdenciário que desejam dominar, com segurança técnica, as regras, limites e estratégias envolvendo o recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso.

A capacitação aborda, de forma objetiva e aplicada à prática, quando o recolhimento em atraso é possível, quais são os efeitos previdenciários do pagamento, as diferenças entre indenização, débito e complementação, bem como os impactos do recolhimento em atraso sobre tempo de contribuição, carência, qualidade de segurado e direito aos benefícios.

O curso analisa as particularidades conforme a categoria do segurado (facultativo, obrigatório, contribuinte individual, segurado especial), a responsabilidade pelo recolhimento, os marcos temporais relevantes (como outubro de 1996 e os últimos cinco anos), além da interpretação administrativa do INSS, das portarias e instruções normativas vigentes.

Também são estudados os principais entendimentos jurisprudenciais, temas afetados no STF e na TNU, bem como teses jurídicas aplicáveis, capacitando o aluno a evitar prejuízos financeiros ao segurado e a estruturar estratégias seguras na via administrativa e judicial.

Conceito de recolhimento em atraso no INSS
Finalidades do recolhimento em atraso
Efeitos do recolhimento para benefício no RGPS
Recolhimento em atraso: tempo de contribuição x carência
Categoria do segurado: facultativo e obrigatório
Vínculos previdenciários e reflexos no recolhimento em atraso
Responsabilidade pelo recolhimento do contribuinte individual
Pessoa física x pessoa jurídica (Lei nº 10.666/2003)
Recolhimento em atraso nos últimos cinco anos
Indenização, débito e complementação de contribuições
Diferenças de cálculo conforme a finalidade do recolhimento
Recolhimento para benefício no RGPS
Recolhimento para contagem recíproca
Marco temporal de outubro de 1996: juros e multa
Comprovação do exercício da atividade remunerada
Reflexos do recolhimento em atraso na carência
Manutenção da qualidade de segurado
Período de graça do contribuinte individual
Recolhimento de período anterior à inscrição no INSS
Retroação da DIC e necessidade de início de prova material
Entendimento administrativo do INSS sobre recolhimento e complementação
Portarias e Instruções Normativas aplicáveis (IN nº 128/2022)
Contribuição em atraso x complementação de contribuição
Tema 1329 do STF
Tema 384 da TNU
Teses jurídicas sobre recolhimento em atraso
Enunciados do CRPS aplicáveis
Estratégias práticas na via administrativa e judicial

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias