Reflexos Trabalhistas no Direito Previdenciário – Prof. Alexandre Amui

Reflexos Trabalhistas no Direito Previdenciário - Prof . Alexandre Amui

Investimento

R$ 99,00 ou

10x de R$ 12,51

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O curso “Reflexos Trabalhistas no Processo Previdenciário” tem como objetivo capacitar operadores do Direito para a atuação estratégica nas interseções entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário. A partir da análise das verbas reconhecidas na Justiça do Trabalho, vínculos de emprego, doenças ocupacionais, exposição a agentes nocivos e decisões judiciais, o curso explora os impactos diretos e indiretos que esses elementos exercem sobre a concessão, revisão e cálculo de benefícios previdenciários.

O programa é focado em situações práticas do cotidiano da advocacia, especialmente no uso de provas trabalhistas (como PPP, laudos e ASOs), demandas por emissão de documentos e ações indenizatórias por negativa ou emissão incorreta de perfis profissiográficos. A formação também contempla as teses mais atuais discutidas no STJ, TRFs e CRPS, inclusive a aplicabilidade de decisões trabalhistas para fins previdenciários, mesmo sem a participação do INSS nas ações.

O curso é destinado a advogados(as), juízes, procuradores, servidores do INSS, peritos e estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos na atuação técnica e interdisciplinar entre as áreas trabalhista e previdenciária.

Integração entre Direito do Trabalho e Previdenciário
- Elementos trabalhistas com reflexos previdenciários
- Reconhecimento de vínculo e efeitos sobre benefícios
Verbas Trabalhistas e Impacto nos Benefícios
- Verbas salariais e natureza remuneratória
- Revisão de benefícios com base em decisões da Justiça do Trabalho
- Tema 1188 do STJ e suas implicações
Doença Ocupacional e Acidente de Trabalho
- Qualidade de segurado e carência
- Estabilidade acidentária e reflexos previdenciários
- Revisão de pensão por morte com base em natureza acidentária
Documentos Técnicos e Probatórios
- PPP, LTCAT, PGR e PCMSO: exigência e uso no processo
- Jurisprudência sobre ações para exigência de documentos
- Natureza da obrigação e indenização substitutiva
Ações Indenizatórias com Base em Emissão Incorreta de Documentos
- Casos práticos e jurisprudência atualizada
- Dano material previdenciário vs. dano moral
Laudos da Justiça do Trabalho como Prova no Processo Previdenciário
- Validade de laudos periciais e admissibilidade
- Jurisprudência do STJ e TRFs sobre provas em Reclamatória Trabalhista
Reconhecimento de Atividade Especial com Base em Provas Trabalhistas
- Insalubridade e periculosidade: agentes químicos, físicos e biológicos
- Enquadramento de motoboys, vigilantes e eletricitários
- Tema 1031 do STJ (vigilantes com ou sem arma de fogo)
- Tema 534 do STJ (eletricidade como agente perigoso)
Ações Estratégicas e Demandas Judiciais Combinadas
- Ações para garantir direitos trabalhistas com efeitos previdenciários
- Indenizações por negativa de aposentadoria especial
- Planejamento processual para otimização de provas

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Carga horária: 2h50min

Prazo de acesso: 90 dias