Res. 945/2018 é os reflexos na Liquidação de sentença -Ederson Ricardo

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O curso tem como objetivo capacitar o(a) advogado(a) previdenciarista para a atuação técnica e estratégica na fase de cumprimento de sentença, com especial foco nos aspectos processuais e materiais da liquidação de sentença em demandas contra a Fazenda Pública.

Serão abordadas, de forma teórica e prática, as principais discussões jurisprudenciais e normativas que impactam a atualização de valores, aplicação de juros, correção monetária, prescrição e cálculo de honorários advocatícios, incluindo as recentes alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021, bem como as resoluções do CJF e decisões do STJ e STF.

O conteúdo contempla ainda estratégias para atuação com RPVs, precatórios, execução invertida e liquidação de sentenças trabalhistas com reflexos previdenciários, oferecendo ao aluno domínio técnico atualizado e aplicação imediata na prática forense.

Fundamentos da Liquidação de Sentença Previdenciária
- Conceito, tipos e procedimentos
- A execução contra a Fazenda Pública
- Execução invertida: fundamentos, aplicabilidade e estratégias
Prescrição em Matéria Previdenciária
- Regra geral da prescrição quinquenal (Decreto 20.910/32)
- Suspensão da prescrição: requerimento administrativo e ações trabalhistas
- Temas jurisprudenciais relevantes: Tema 200 (TNU) e Tema 1.057 (STJ)
Atualização dos Débitos: Correção Monetária e Juros
- Resolução CJF nº 784/2022
- Aplicação da taxa SELIC a partir da EC 113/2021
- Juros de mora: incidência, capitalização e limites
- Discussões sobre bis in idem e anatocismo
Honorários de Sucumbência na Execução Previdenciária
- Art. 85 do CPC: regras progressivas conforme o valor da condenação
- Súmula 111 do STJ e Tema 1.050 do STJ
- Fixação, majoração e base de cálculo em face de pagamentos administrativos
Benefício Mais Vantajoso e Liquidação
- Tema 1.018 do STJ: manutenção do benefício administrativo e execução da diferença
- Estratégias práticas para a fase de cumprimento de sentença
RPV e Precatório
- Conceitos, limites e prazos legais
- Procedimentos para expedição e pagamento
- Resoluções do CJF aplicáveis
Novidades Legislativas e Jurisprudenciais
- Resoluções CJF nº 448/2022 e 945/2025
- Tema 1.349/STF e RE 1516074 sobre aplicação da SELIC
- Reflexos da EC 113/2021 na prática da advocacia previdenciária

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias