Conceito e Natureza Jurídica do Salário-Maternidade

• Fundamentos constitucionais e legais

• Hipóteses de concessão: parto, adoção, aborto não criminoso

Carência e Qualidade de Segurado

• Diferença entre seguradas obrigatórias e facultativas

• Aplicação da isenção de carência

• Período de graça e suas implicações

Legislação Aplicável

• Lei 8.213/91 – Regras gerais

• Decreto 3.048/99 – Regramento complementar

• Instrução Normativa INSS nº 128/2022

• Portaria nº 991/2022

Regras Específicas para Vínculos Concomitantes

• Conceito de atividades simultâneas

• Benefício para cada vínculo ativo

• Limites de remuneração e vínculo em período de graça

Cálculo da Renda Mensal Inicial

• Regra geral e regras específicas por categoria de segurada

• Renda inferior ao salário mínimo: é possível?

• Cálculo proporcional e teto previdenciário

Casos Práticos e Jurisprudência

• Exemplos concretos de concessões indevidas

• ADI 2110 e 2111 – Inconstitucionalidade da exigência de carência

• Aplicação prática em casos de adoção, parto múltiplo e vínculo cessado

Requerimento, Provas e Procedimento Administrativo

• Documentação necessária

• Análise pelo INSS

• Recursos e judicialização

Aspectos Controversos e Dúvidas Frequentes

• Interpretação divergente entre INSS e Judiciário

• Abandono da criança, falecimento da mãe, guarda judicial