18 de setembro de 2025 | Prof. Priscila Machado

🚨 STJ bate o martelo: Contribuinte individual tem direito a contagem de tempo especial! 🚨

🚨 Decisão importante do STJ – Tema 1291 🚨

O STJ acaba de firmar entendimento no julgamento do Tema 1291:
👉 O contribuinte individual pode sim ter o tempo especial reconhecido, desde que comprove o exercício de atividade especial! ⚖️✨

Até então, muitos contribuintes individuais não cooperados – após 29/04/1995 – tinham seus pedidos de contagem de tempo especial negados.
Agora, com essa decisão, passam a ter direito ao reconhecimento desse período! 🚀

👩‍⚕️ Profissionais como médicos, dentistas e outros autônomos que exercem atividades especiais serão diretamente beneficiados.

✅ Mais um avanço relevante para a advocacia previdenciária e para a proteção de direitos dos segurados!

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