Tema 1124 STJ - PARTE I e parte II- Prof. Denis Coltro
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Este conteúdo engloba a análise completa do Tema 1124 do STJ, desde a compreensão da tese firmada e de seus fundamentos jurídicos, até a aplicação prática nos casos concretos. A aula aborda o contexto da controvérsia, quem pode ser beneficiado pela tese, como identificar corretamente os casos, além de orientações sobre documentos, estruturação de requerimentos administrativos e estratégias para atuação judicial. O objetivo é capacitar o advogado previdenciarista a utilizar o Tema 1124 de forma segura, estratégica e eficiente na prática profissional.
Análise aprofundada do Tema 1124 do STJ, com estudo dos impactos da tese na concessão e revisão de benefícios previdenciários, especialmente quanto à configuração do interesse de agir, à suficiência da documentação apresentada na via administrativa e à atuação colaborativa do INSS na instrução do requerimento. Aborda os critérios para definição da DER, DIB e dos efeitos financeiros dos benefícios, distinguindo hipóteses de prova já existente, prova complementar e prova produzida apenas em juízo. Examina a relação do Tema 1124 com os Temas 350 do STF, 660 e 995 do STJ e Tema 277 da TNU, além da aplicação prática em casos envolvendo benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensão por morte, reconhecimento de atividade especial, PPP, LTCAT, perícia judicial e demais provas documentais, com enfoque na jurisprudência atual e na estratégia processual previdenciária.
Carga horária: 1h30min
Prazo de acesso: 90 dias
Perguntas Frequentes
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