Zika Vírus na Prática: Benefícios Previdenciários e Indenização — O que é possível requerer? – Prof. Mariana Dias

Zika Vírus na Prática: Benefícios Previdenciários e Indenização — O que é possível requerer? - Prof. Mariana Dias

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Zika Vírus na Prática: Benefícios Previdenciários e Indenização — O que é possível requerer?
Nesta aula, você vai aprender, de forma objetiva e aplicada, quais benefícios previdenciários e assistenciais podem ser requeridos em casos relacionados ao Zika Vírus, além de entender em quais situações também é possível buscar indenização. A professora apresenta os fundamentos jurídicos, os caminhos práticos para os requerimentos e orientações estratégicas para a atuação em casos reais, ampliando as possibilidades de atuação do advogado previdenciarista em demandas de grande impacto social.

Estudo prático sobre os direitos das pessoas com Síndrome Congênita do Zika Vírus, abordando os benefícios previdenciários, assistenciais e indenizatórios previstos na legislação vigente. A aula contempla os requisitos para concessão do BPC/LOAS e da pensão especial, a documentação necessária, a elaboração do laudo médico, as principais alterações trazidas pela Lei nº 15.156/2025, a indenização por dano moral, o pagamento retroativo, a jurisprudência recente e a análise do Mandado de Segurança nº 40.297/DF, com enfoque nas estratégias de atuação administrativa e judicial para garantia dos direitos das crianças e de suas famílias

Carga horária: 1h30min

Prazo de acesso: 90 dias